Política de Privacidade do ssvv5

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo ssvv5 ("ssvv5", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), controlador dos dados pessoais coletados por meio do site https://ssvv5.app, dos aplicativos associados e de quaisquer outros canais de atendimento ou serviços prestados pela Plataforma.

O ssvv5 atua como controlador nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Para fins operacionais, o ssvv5 pode se valer de operadores de dados devidamente contratados e submetidos às mesmas obrigações previstas na LGPD.

O ssvv5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

Os dados pessoais coletados pelo ssvv5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, participação em apostas esportivas e jogos de cassino, e fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das exigências de identificação do cliente impostas pela regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à Fraude e Segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, contas duplicadas, lavagem de dinheiro, uso de identidades falsas e outras ameaças à integridade da Plataforma e dos Usuários;
• Conformidade Legal e Regulatória: atendimento a obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pela legislação tributária brasileira e por eventuais determinações judiciais ou de autoridades administrativas competentes;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos que indiquem risco de jogo problemático e para implementar as ferramentas de jogo responsável solicitadas pelo Usuário;
• Comunicações sobre a Conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito e saque, e comunicações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações Promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades do ssvv5, exclusivamente mediante consentimento específico e renovável do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir problemas técnicos e personalizar a experiência do Usuário.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo ssvv5 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser realizada pelo e-mail [email protected].

O ssvv5 nunca vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de Serviços (Operadores): empresas contratadas para suportar a operação da Plataforma, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de KYC e antifraude, infraestrutura de nuvem e suporte técnico. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do ssvv5 e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades Competentes: dados podem ser compartilhados com o Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou administrativa;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro: em cumprimento à Lei 9.613/1998, informações podem ser reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando identificadas operações financeiras suspeitas;
• Proteção de Direitos: dados podem ser divulgados para proteger os direitos, a propriedade e a segurança do ssvv5, de seus Usuários ou de terceiros, inclusive em processos judiciais ou extrajudiciais;
• Reorganização Societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda total ou parcial dos ativos do ssvv5, os dados dos Usuários podem ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta Política.

O ssvv5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o desempenho e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar páginas com problemas técnicos e oportunidades de melhoria. Utilizados com base em legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de conta e personalização da interface, melhorando a experiência de uso;
• Cookies de Marketing: utilizados exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, para exibir conteúdo relevante. O ssvv5 não realiza rastreamento entre sites de terceiros para fins publicitários.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da Plataforma. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador sobre gerenciamento de cookies.

O ssvv5 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a regulamentação da SPA;
• Registros financeiros e de apostas: retidos por 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária brasileira (CTN — Código Tributário Nacional);
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de litígios.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir deles.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao ssvv5:

O ssvv5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do ssvv5 é protegida pelo protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, como documentos de identidade e informações financeiras, são armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e política de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: os sistemas são monitorados 24 horas por dia para detecção de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias;
• Auditorias regulares: realizamos auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pen tests) para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Política de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa resultar em risco ou dano aos Usuários, o ssvv5 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

Os serviços do ssvv5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

O ssvv5 adota controles técnicos e procedimentos de verificação de idade no processo de cadastro para impedir o acesso de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas:

• Bloqueio imediato da conta identificada;
• Eliminação dos dados pessoais do menor de todos os sistemas da Plataforma;
• Comunicação ao responsável legal identificado, quando aplicável;
• Notificação às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Em razão da natureza global das operações de alguns provedores de serviços tecnológicos utilizados pelo ssvv5 — como serviços de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de antifraude — dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O ssvv5 garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário estrangeiro obrigações equivalentes às da LGPD no tratamento dos dados transferidos;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001, que demonstrem o compromisso do destinatário com a segurança e privacidade dos dados.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas pelo e-mail [email protected].

O ssvv5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização, exibida no topo desta página, será sempre atualizada a cada nova versão publicada.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições antes da data de entrada em vigor das mudanças.

O ssvv5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o ssvv5, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — use o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento
• Central de Ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre privacidade e segurança de dados
• Jogo Responsável: solicitações relacionadas a limites de depósito, autoexclusão ou monitoramento de conta podem ser feitas em Jogo Responsável

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pelo ssvv5, pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.