Termos e Condições do ssvv5

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ssvv5 — incluindo o site, os aplicativos móveis e quaisquer serviços associados — você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e a todas as regras específicas de jogos, apostas e promoções publicadas na plataforma. Esses documentos formam, em conjunto, o contrato integral entre o Usuário e o ssvv5.

Se você acessar a plataforma em nome de terceiros ou de uma pessoa jurídica, declara ter autorização legal para aceitar estes Termos em nome dessa parte. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização dos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "ssvv5" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e cassino online disponível em https://ssvv5.app e em seus subdomínios e aplicativos associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja como visitante ou como titular de conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro, por meio do qual acessa os serviços, gerencia saldo, realiza depósitos e saques e participa de apostas e jogos.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados, ganhos obtidos e eventuais créditos de bônus, deduzidos de saques e apostas perdidas.
• "Bônus": crédito promocional concedido ao Usuário sujeito a condições específicas de utilização, incluindo requisitos de apostas (rollover) estabelecidos em cada oferta.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário mediante apresentação de documentos, conforme exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas do ssvv5.
• "Rollover": requisito mínimo de volume de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar valores provenientes de bônus ou créditos promocionais.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e recursos disponibilizados pelo ssvv5 para promover o entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao jogo.

O acesso aos serviços do ssvv5 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores mantida pelo ssvv5 ou por órgãos regulatórios brasileiros;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário do ssvv5 ou de suas empresas parceiras diretamente envolvidas na operação da plataforma.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O ssvv5 reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros com dados incompletos, inconsistentes ou suspeitos de fraude, sem obrigação de aviso prévio.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no ssvv5. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — independentemente de serem utilizadas com o mesmo CPF, endereços de e-mail, dispositivos ou endereços IP distintos — é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas, bem como ao cancelamento de quaisquer ganhos ou bônus obtidos.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O ssvv5 recomenda fortemente a utilização de senhas fortes, únicas e não compartilhadas. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da plataforma pelo e-mail [email protected].

O ssvv5 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais, por vírus, malware ou qualquer comprometimento do dispositivo utilizado para acesso.

O ssvv5 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e C6 Bank. Novos métodos podem ser adicionados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em conformidade com as regras do sistema Pix estabelecidas pelo Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados e creditados na conta;
• O ssvv5 não aceita depósitos provenientes de cartões de crédito de terceiros, contas bancárias em nome de terceiros ou qualquer método de pagamento que não esteja vinculado diretamente ao CPF do titular da conta;
• Todos os depósitos devem ser realizados em Reais (BRL). O ssvv5 não aceita depósitos em moeda estrangeira ou em criptomoedas;
• O ssvv5 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de qualquer disposição destes Termos.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

• A conta deve estar verificada (processo KYC concluído), conforme detalhado na Seção 11 destes Termos;
• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, em dias úteis. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode se estender para até 5 (cinco) dias úteis;
• O ssvv5 realiza saques exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta, vedando transferências para terceiros;
• Valores provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O ssvv5 pode reter temporariamente saques para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias, comunicando o Usuário sobre o motivo da retenção.

O ssvv5 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta.

• Os bônus são pessoais e intransferíveis, não podendo ser cedidos ou transferidos entre contas;
• O requisito padrão de rollover para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 podem não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• O ssvv5 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, respeitando os bônus já concedidos e em curso;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas, acordos de apostas com outros Usuários (matched betting) ou qualquer outra conduta fraudulenta — resultará no cancelamento imediato dos bônus e no bloqueio da conta;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.

O ssvv5 oferece apostas de quota fixa em modalidades esportivas nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras modalidades disponíveis na plataforma.

• As apostas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo Usuário, salvo nos casos em que o ssvv5 identifique erros técnicos nas odds ou no evento;
• O ssvv5 reserva-se o direito de suspender, cancelar ou revisar odds em caso de erros evidentes de precificação (palpable error), eventos cancelados, adiamentos ou circunstâncias fora do controle da plataforma;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo indicação contrária nas regras específicas do mercado;
• Apostas realizadas com informações privilegiadas, em conluio com outros apostadores ou com qualquer forma de manipulação de resultados serão canceladas e o Usuário poderá ter sua conta bloqueada definitivamente;
• O valor mínimo por aposta é de R$ 2,00 (dois reais) e o valor máximo está sujeito a limites estabelecidos por mercado, os quais podem ser consultados no momento da realização da aposta.

O ssvv5 disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imparciais.

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados de forma aleatória e independente, não podendo ser influenciados pelo ssvv5 ou por qualquer terceiro;
• O Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está indicado nas informações do respectivo título e pode variar conforme o provedor;
• Jackpots progressivos são acumulados e pagos conforme as regras específicas do jogo, administradas pelo provedor do título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta afetada será reembolsada ao saldo do Usuário. O ssvv5 não se responsabiliza por ganhos teóricos decorrentes de rodadas tecnicamente comprometidas;
• O ssvv5 pode limitar o acesso a determinados jogos com base na localização geográfica do Usuário, conforme restrições impostas pelos provedores ou pela regulamentação brasileira.

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da utilização dos serviços do ssvv5:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma, por qualquer meio ou artifício;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998 e demais normas aplicáveis;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer tecnologia que confira vantagem injusta sobre outros Usuários ou que manipule o funcionamento da plataforma;
• Tentar hackear, violar ou comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas do ssvv5;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários, manipular mercados ou participar de esquemas de arbitragem abusiva (arbing) que violem as regras da plataforma;
• Ceder, alugar, vender ou transferir sua conta ou credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar a plataforma a partir de jurisdições onde as apostas online são ilegais, inclusive por meio de VPN ou proxies para mascarar localização;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de abuso contra colaboradores do ssvv5 ou outros Usuários.

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o ssvv5 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade dos Usuários.

O ssvv5 pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte vigente;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: confirmação de que a conta bancária ou chave Pix utilizada pertence ao titular da conta no ssvv5;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

A verificação KYC é obrigatória para a liberação de saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou conforme solicitado pelo ssvv5 a seu exclusivo critério. O ssvv5 reserva-se o direito de suspender saques até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

O ssvv5 tem um compromisso firme com o entretenimento saudável e o bem-estar de seus Usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer momento pelo Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a solicitação;
• Limites de aposta: o Usuário pode restringir o valor máximo de apostas por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, com prazo mínimo de 6 meses, durante o qual não será possível criar nova conta ou reverter a decisão;
• Histórico de atividades: o Usuário tem acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para monitorar seu comportamento de jogo.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável. Se você acredita ter um problema com jogo, procure ajuda especializada.

O ssvv5 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário consente, ao criar sua conta, com o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comunicações relacionadas à conta e, mediante consentimento específico, envio de comunicações promocionais.

O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — mediante solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se com CPF e endereço de e-mail cadastrado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o ssvv5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, tendo em vista o caráter aleatório e de risco inerente a essas atividades;
• Interrupções, falhas, atrasos ou indisponibilidade temporária da plataforma causados por manutenção programada, casos fortuitos ou de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (incluindo provedores de internet e serviços de nuvem) ou ataques cibernéticos;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma ssvv5;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros cujos títulos são disponibilizados na plataforma.

A responsabilidade total do ssvv5 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível (não proveniente de bônus com rollover pendente) serão processados normalmente.

Encerramento pelo ssvv5: O ssvv5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro, uso de identidade falsa ou qualquer outra conduta ilícita;
• Solicitação de autoridades competentes ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, após notificação prévia ao e-mail cadastrado;
• Decisão comercial do ssvv5, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, garantindo ao Usuário o prazo para saque do saldo disponível.

Em casos de encerramento por conduta fraudulenta ou violação grave dos Termos, o ssvv5 pode reter o saldo disponível na conta até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, das apurações pelas autoridades competentes.

O ssvv5 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou de segurança que exijam implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 15.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório dos jogos de apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização das apostas de quota fixa no território nacional;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos e responsabilidade civil.

As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) assegure ao Usuário o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o ssvv5 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Central de ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns
• Jogo Responsável: para solicitações de autoexclusão, limites de depósito ou qualquer questão relacionada ao bem-estar do jogador, acesse Jogo Responsável

Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente e constitui o acordo integral entre o Usuário e o ssvv5 no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.